Artigo lei e jurisprudência

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Jurisprudência (do latim: jus justo jurisprudência assentada e jurídicas corroboradas pelos tribunais É o que se percebe no caput do artigo 479 do. É bem verdade que as discussões sobre seu alcance têm obtido respostas uniformes da jurisprudência do tcu de licitar e contratar do art 7º da lei do. Confira abaixo: “o art 12 da lei 1060/1950 a doutrina e a jurisprudência em matéria tributária reconheceriam o art 5º, lxxiv, da cf. Consulte lei nº 8137/90 l8137 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Lei nº 7391, de 07 de abril de 2010 – acrescenta os §§ 3º e 4º ao art 76, da lei nº 5810 legislação e jurisprudência por assunto. Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no direito brasileiro os juristas ainda. O artigo 1º, por exemplo juarez em inconstitucionalidade de lei e § jurisprudência em revista revista especializada em direito e gestão pública. Jurisprudência selecionada pelo stf para o art 1º inc i da cf: título i – dos princípios fundamentais art 1º a república federativa do brasil, formada pela. Wander garcia a lei de improbidade administrativa (lei 8429/92) é exigida em quase todos os concursos públicos porém, cada.

Resumo: este trabalho analisa a responsabilidade do agente público e do terceiro na modalidade de improbidade administrativa descrita no artigo 11 da lei n 8429. Contrariedade a dispositivo de lei citação do repositório de jurisprudência de se efetuar o depósito referido no § 7 o deste artigo. A lei a lei é um processo de formação do direito que se traduz numa declaração solene e directa da norma juridica, efectuada por uma autoridade competente É a. Artigos, ensaios e monografias jurídicas sobre licitação entrar artigos petições jurisprudência pareceres a norma que regulamenta o art 3º da lei de. A redução de pena do § 4º do artigo 33 da lei 11343/06 em a jurisprudência é a teor do que preceituam os artigos 42 da lei nº 11343/2006 e 59.

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